STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) dos profissionais de saúde do estado.

Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral

O TRT da 4ª Região manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado.

Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico

No caso, o reclamante não foi contratado para a função de transporte de valores.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Prisão ilegal gera indenização

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Revisional de aluguel

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização